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A possibilidade de entes da natureza serem sujeitos de direitos no Brasil

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dc.contributor.advisorLourenço, Daniel Braga
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5869787995233483pt_BR
dc.creatorCanto, Arthur Balbino Câmara
dc.date.accessioned2022-01-24T17:02:28Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:17Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo demonstrar as mudanças provenientes da alteração de status dos entes da natureza para a condição de sujeitos de direito. Para isso, foram analisadas as produções legislativas brasileiras desde meados do século XX até a atualidade, bem como alguns julgados de tribunais superiores. Após, foram estudados alguns conceitos primordiais para este debate como legitimidade, personalidade jurídica, capacidade, entre outros. Por fim, debateu-se a respeito das vantagens trazidas pela alteração legislativa, analisando as falhas da legislação atual e de que modo as mudanças trariam benefícios para o ordenamento.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationCANTO, Arthur Balbino Câmara. A possibilidade de entes da natureza serem sujeitos de direitos no Brasil. 2021. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16073
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNaturezapt_BR
dc.subjectSujeito de Direitospt_BR
dc.subjectNovo Constitucionalismo Latino Americanopt_BR
dc.subjectAlteração legislativapt_BR
dc.subjectEntes naturaispt_BR
dc.subjectNaturept_BR
dc.subjectLegal Personpt_BR
dc.subjectNew Constitutionalismpt_BR
dc.subjectLatin Americanpt_BR
dc.subjectLegislative changept_BR
dc.subjectNatural entitiespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::HISTORIA DO DIREITOpt_BR
dc.titleA possibilidade de entes da natureza serem sujeitos de direitos no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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