Função social da propriedade: o papel do judiciário diante das ocupações de terras
| dc.contributor.advisor | Bello, Enzo | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8039201732135475 | pt_BR |
| dc.creator | Thomé, Antonio Francisco Von Holleben | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7431938426596362 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-09-11T15:38:05Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:01:57Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.resumo | A propriedade, no nosso entender, é um dos temas mais polêmicos e emblemáticos de todos os tempos. Por essa razão, tem merecido do profissional do direito, constante dedicação no seu estudo, na tentativa de se descobrir o seu conceito, seu conteúdo, seus elementos, suas características. A configuração da propriedade é um tema sempre presente na ciência jurídica. Na Idade Contemporânea, o direito de propriedade passa por profundas transformações no campo da ideologia jurídica e social, passando a ser admitida, como um direito que deve atender a uma função social, fundamentada no Estado Social de Direito, inaugurado com a Constituição do México de 1917 e a Constituição da Alemanha de 1919. A doutrina social da igreja e de Leon Duguit contribuíram na elaboração da teoria da função social. A função social da propriedade é consagrada na Constituição Federal brasileira entre as garantias e deveres individuais, estabelecendo critérios para o seu cumprimento. Entretanto, apesar da previsão constitucional, o princípio da função social da propriedade não vem sendo observado pelo poder público. Diante desta apatia, surgem movimentos sociais que organizam e promovem ocupações coletivas de terras como um mecanismo para pressionar o governo para a reforma agrária. Consequentemente, estas questões passarão para a esfera do Judiciário que terá que solucionar conflitos tanto de cunho jurídico como social, recebendo um importante papel na efetivação da função social da propriedade. Assim, o presente trabalho pretende demonstrar uma forma para que a magistratura possa adotar o principio da função social em suas decisões. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | THOMÉ, Antonio Francisco von Holleben. Função social da propriedade: o papel do judiciário diante das ocupações de terras. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/9455 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Propriedade | pt_BR |
| dc.subject | Direito de propriedade | pt_BR |
| dc.subject | Função social | pt_BR |
| dc.subject | Poder Judiciário | pt_BR |
| dc.subject | Ocupação de terra | pt_BR |
| dc.subject | Property | pt_BR |
| dc.subject | Right of property | pt_BR |
| dc.subject | Social function | pt_BR |
| dc.subject | Judicial System | pt_BR |
| dc.subject | Land encroachments | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO | pt_BR |
| dc.title | Função social da propriedade: o papel do judiciário diante das ocupações de terras | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |