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A alta programada no benefício previdenciário do auxílio por incapacidade temporária

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dc.contributor.advisorSilva, Fábio de Souza
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3832425700949480pt_BR
dc.creatorMeneses, Fernanda Oliveira Fernandes de
dc.date.accessioned2021-10-15T18:25:15Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:57Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoEste trabalho tem como escopo o estudo da alta programada no benefício previdenciário do auxílio por incapacidade temporária. A alta programada passou a ser aplicada em 13 de setembro de 2005 através da Orientação Interna da Diretoria de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social n. 130, onde restou definido que as perícias médicas passariam a assumir caráter conclusivo, de modo que em uma única perícia se concede o benefício de do auxílio por incapacidade temporária e se determina a data de sua cessação. Esta sistemática, embora tenha reduzido drasticamente as perícias médicas realizadas pela Previdência Social, gerou outros problemas, especialmente em relação ao trabalhador que se mantém incapacitado após o prazo fixado pelo perito. O trabalho ora apresentado também aborda a inconstitucionalidade desta sistemática implementada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, revelando violações aos direitos fundamentais e princípios constitucionalmente previstos, bem como situar o atual entendimento da jurisprudência sobre o tema proposto. A metodologia empregada no trabalho foi a dialética-dedutivo.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMENESES, Fernanda Oliveira Fernandes de. A alta programada no benefício previdenciário do auxílio por incapacidade temporária. 2021. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/15399
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlta programadapt_BR
dc.subjectAuxílio por incapacidade temporáriapt_BR
dc.subjectPrevidência Socialpt_BR
dc.subjectScheduled dischargept_BR
dc.subjectTemporary disability helppt_BR
dc.subjectSocial securitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleA alta programada no benefício previdenciário do auxílio por incapacidade temporáriapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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