As estratégias do Brasil e da Índia na implementação do acordo TRIPS: implicações para a competitividade internacional e para a balança comercial do setor farmacêutico
| dc.contributor.advisor | Hasenclever, Lia | |
| dc.contributor.advisorLattes | lattes.cnpq.br/1501388573142596 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Torres, Ricardo Lobato | |
| dc.contributor.referee2 | Paranhos, Julia | |
| dc.creator | Castro, Luiza Lins de | |
| dc.date.accessioned | 2017-06-02T19:48:24Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:02:10Z | |
| dc.date.issued | 2011-06 | |
| dc.description.resumo | O Acordo TRIPS (1994) determinou parâmetros mínimos para homogeneizar a legislação dos países no que diz respeito à propriedade intelectual. No que se refere a patentes, o acordo determinou a obrigatoriedade de concessão de proteção às invenções em todas as áreas tecnológicas que preenchem os requisitos de patenteabilidade. A proteção patentária deve ser concedida pelo prazo de vinte anos, contados a partir da data do depósito. Os países participantes com um menor grau de desenvolvimento no campo tecnológico tiveram o prazo de dez anos para conformar suas legislações, o que possibilitava a escolha de uma transição lenta, sem mudanças radicais para as economias nacionais. As diferentes estratégias adotadas pelo Brasil e pela Índia na implementação do Acordo TRIPS e das políticas industriais foram capazes de conduzir os setores farmacêuticos desses países a níveis de competitividade internacional bastante diversos e tiveram importantes reflexos nas balanças comerciais de medicamentos. Este é o objeto da análise desta monografia para o período compreendido entre 1990 e 2008. A estratégia brasileira, caracterizada pela não utilização de todo o período de transição permitido, pelo mecanismo pipeline e pela ausência de políticas industriais até 2003, conferiu ao país baixo desenvolvimento industrial no setor farmacêutico e impactou negativamente a balança comercial de medicamentos. A estratégia indiana, por sua vez, provou ser mais eficiente. A utilização de todo o prazo de transição permitido pelo Acordo TRIPS, concomitantemente a uma política industrial ativa, possibilitou um significativo desenvolvimento da indústria farmacêutica, conduzindo o país à auto-suficiência na maioria dos medicamentos e ao forte aumento na exportação de medicamentos, sobretudo genéricos. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/2177 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Economia | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Acordos comerciais | pt_BR |
| dc.subject | Patente | pt_BR |
| dc.subject | Propriedade intelectual | pt_BR |
| dc.subject | Política industrial | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA | pt_BR |
| dc.title | As estratégias do Brasil e da Índia na implementação do acordo TRIPS: implicações para a competitividade internacional e para a balança comercial do setor farmacêutico | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |