A (in)existência de responsabilidade civil decorrente de críticas dirigidas a figuras públicas por meio de matérias jornalísticas
| dc.contributor.advisor | Martins, Flávio Alves | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1330862317567677 | pt_BR |
| dc.creator | Pessoa, Amanda Carolina Santos | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1960126714587559 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-01-29T15:25:45Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:08Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.description.resumo | O presente estudo busca analisar como são enfrentadas as críticas dirigidas a pessoas públicas, uma vez que estes indivíduos estão mais expostos a esse tipo de manifestação, principalmente quando se tratam de matérias jornalísticas veiculadas pela imprensa. Com base no entendimento jurisprudencial e doutrinário, é possível afirmar que a proteção constitucional aos direitos fundamentais envolvidos — incluindo-se aqui o direito à privacidade, imagem e honra, liberdade de expressão e informação —, é mitigada e ponderada de acordo com o caso concreto, considerando os conflitos existentes. Sobre a responsabilidade civil da imprensa, os julgados proferidos pelos Tribunais Superiores demonstram que o direito à liberdade de expressão tem sido tratado como um “superdireito”, conforme revela a análise da jurisprudência. Há, porém, um modelo dual de responsabilização civil para os agentes de imprensa e comunicação ― subjetiva (art. 186 do CC) e objetiva (art. 187 do CC) ― que dependerá das peculiaridades do caso concreto e das condutas praticadas, apto a controlar excessos no exercício da liberdade de expressão. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PESSOA, Amanda Carolina Santos. A (in)existência de responsabilidade civil decorrente de críticas dirigidas a figuras públicas por meio de matérias jornalísticas. 2019. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/11140 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Matérias jornalísticas | pt_BR |
| dc.subject | Figuras Públicas | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Conflitos | pt_BR |
| dc.subject | Liability | pt_BR |
| dc.subject | Journalistic matters | pt_BR |
| dc.subject | Public figures | pt_BR |
| dc.subject | Fundamental rights | pt_BR |
| dc.subject | Conflicts | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | pt_BR |
| dc.title | A (in)existência de responsabilidade civil decorrente de críticas dirigidas a figuras públicas por meio de matérias jornalísticas | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |