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O sistema de proteção ao salário diante da reforma trabalhista

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dc.contributor.advisorVarella, Renata Versiani Scott
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6268205112018842pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Gabriel
dc.contributor.referee2Benício, Juliana
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6418407278190964pt_BR
dc.creatorNascimento, Luiz Otávio Pereira do
dc.date.accessioned2025-02-17T14:18:23Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:48Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoO presente trabalho tem o fito de analisar e entender como o sistema de proteção ao salário foi afetado pela Reforma Trabalhista. Dessa maneira, será analisado o que é o princípio da proteção, especialmente no que se aplica as garantias salariais e como a Lei n° 13.467/2017 promoveu intensas modificações nessas proteções. Busca-se, então, confrontar como as alterações promovidas pela reforma trabalhista mitigaram o caráter protetivo, não só do sistema de proteção ao salário, mas também do Direito do Trabalho como um todo. Nesse sentido, serão estudados como a partir das modificações na Consolidação das Leis do Trabalho, diversos mecanismos que visavam proteger a remuneração do trabalhador foram flexibilizados. Vale salientar também que além das garantias infraconstitucionais, a reforma provocou impactos significativos em direitos previstos na Constituição Cidadã de 1988, como é apontado por diversos doutrinadores e juristas. Além disso, o contexto da reforma também é de extrema relevância, tendo em vista que foi marcado por um avanço do ultraliberalismo. Para alcançar esse objetivo, serão analisados os princípios que regem o direito do trabalho, o contexto da Reforma Trabalhista, e as profundas modificações promovidas por esta e seus possíveis impactos.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Luiz Otávio Pereira do. O sistema de proteção ao salário diante da reforma trabalhista. 2023. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/25105
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípio da Proteçãopt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectSistema de proteção ao saláriopt_BR
dc.subjectRemuneraçãopt_BR
dc.subjectGarantias salariaispt_BR
dc.subjectPrinciple of Protectionpt_BR
dc.subjectLabor Lawpt_BR
dc.subjectLabor reformpt_BR
dc.subjectSalary protection systempt_BR
dc.subjectRemunerationpt_BR
dc.subjectSalary Guaranteespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleO sistema de proteção ao salário diante da reforma trabalhistapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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