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O controle penal sobre o usuário de drogas na legislação brasileira: uma análise histórica

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dc.contributor.advisorRodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5133493031049773pt_BR
dc.creatorLima, Lucas Felipe Muinos Barbosa
dc.date.accessioned2022-09-12T15:02:31Z
dc.date.available2026-05-16T03:07:26Z
dc.date.issued2016
dc.description.resumoA análise histórica do controle penal sobre o usuário de drogas no Brasil possui como principal objetivo verificar as formas e fundamentos sob as quais se deram as alterações legislativas, políticas e jurisprudenciais que levaram ao modelo atualmente adotado no país. A influência internacional, desde o início da criminalização do uso de drogas até os novos rumos que alguns países do mundo vêm tomando ultimamente, bem como decisões jurisprudenciais, mostram-se necessários para entender os processos vividos pelo Brasil e as possibilidades de novas interpretações futuras.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationLIMA, Lucas Felipe Muinos Barbosa. O controle penal sobre o usuário de drogas na legislação brasileira: uma análise histórica. 2016. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/18596
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectCriminologiapt_BR
dc.subjectPolítica de drogaspt_BR
dc.subjectUsuário de drogaspt_BR
dc.subjectGuerra às drogaspt_BR
dc.subjectProibicionismopt_BR
dc.subjectCriminal Lawpt_BR
dc.subjectCriminologypt_BR
dc.subjectDrug Policypt_BR
dc.subjectDrug userspt_BR
dc.subjectWar on drugspt_BR
dc.subjectProhibitionismpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleO controle penal sobre o usuário de drogas na legislação brasileira: uma análise históricapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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