Extradição no direito brasileiro
| dc.contributor.advisor | Silva, Luiz Alberto Souza e | |
| dc.creator | Vignolo, André Luiz Pinto | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-04T19:34:31Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:02:14Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia tem por escopo fazer uma análise do instituto da extradição, bem como a sua aplicação no Direito pátrio. Serão abordados dentre os capítulos: a evolução histórica da extradição, o procedimento da extradição e os casos de crime comum praticado antes da naturalização, de envolvimento comprovado em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins na forma da lei. Também destacaremos a situação do extraditando casado com brasileira ou com filho brasileiro, os pressupostos necessários para a concessão da extradição, além do procedimento do sistema jurídico do citado instituto, a situação de preferência em seu pedido, o estatuto igualitário na extradição de brasileiro naturalizado e a situação dos portugueses. Concluiremos este trabalho monográfico com o estudo da jurisprudência nacional nos casos de extradição, cumprindo o propósito de analisar alguns aspectos deste importante instituto que é de Direito Internacional, mas se encontra regulado no Direito interno de todos os países. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | VIGNOLO, André Luiz Pinto. Extradição no direito brasileiro. 2008. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/9896 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Extradição | pt_BR |
| dc.subject | Sistema Jurídico Brasileiro | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | pt_BR |
| dc.title | Extradição no direito brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |