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As violações de direitos dos moradores de favelas no Rio de Janeiro: um estudo de caso da ADPF 635

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dc.contributor.advisorQuintans, Mariana Trotta Dallalana
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4242484568301137pt_BR
dc.contributor.referee1Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5133493031049773pt_BR
dc.contributor.referee2Vieira, Fernanda Maria da Costa
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5884846582193230pt_BR
dc.creatorOliveira, Mariana Chrysostomo de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9519954652465433pt_BR
dc.date.accessioned2022-01-04T15:06:05Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:21Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoA presente monografia tem como objetivo apresentar como as constantes violações de direitos humanos praticadas por agentes do estado no Rio de Janeiro, aos moradores de favelas levaram à propositura da ação constitucional de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Neste sentido, se analisa a consolidação de uma necropolítica de segurança pública no Estado e os efeitos das políticas do governo de Wilson Witzel nos números de letalidade policial. É realizada uma análise da propositura da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, da participação dos movimentos sociais, das manifestações processuais realizadas por instituições do Estado e das decisões proferidas na ação. Neste segmento, realiza-se uma exposição da audiência pública realizada e dos argumentos expostos na mesma. Por fim, se faz uma reflexão quanto aos efeitos práticos que as decisões realizadas no processo e as futuras, podem inferir na política de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Mariana Chrysostomo de. As violações de direitos dos moradores de favelas no Rio de Janeiro: um estudo de caso da ADPF 635. 2021. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/15935
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectRio de Janeiropt_BR
dc.subjectNecropolíticapt_BR
dc.subjectSegurança Públicapt_BR
dc.subjectFavelapt_BR
dc.subjectHuman Rightspt_BR
dc.subjectNecropolitcspt_BR
dc.subjectPublic Securitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleAs violações de direitos dos moradores de favelas no Rio de Janeiro: um estudo de caso da ADPF 635pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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