Tributação de novas tecnologias: análise da constitucionalidade da Lei Complementar nº 157/2016 e a tributação dos serviços de “streaming”
| dc.contributor.advisor | Curi, Bruno | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5111558401534933 | pt_BR |
| dc.creator | Moliné, Francesc Minoru Okumura | |
| dc.date.accessioned | 2022-03-11T15:22:31Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:02:36Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho busca analisar o processo legislativo para incluir os serviços de disponibilização de mídias por meio da internet no rol taxativo dos serviços tributáveis pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Com o advento da Lei Complementar nº 157/2016, os municípios correram para incorporar o novo serviço em seus respectivos códigos tributários, sendo analisado se foram respeitados os princípios tributários constitucionais e o devido processo legislativo. A pesquisa se deu pelo compilado das legislações municipais, com recorte dos maiores municípios do Estado do Rio de Janeiro e das capitais brasileiras mais populosas, estudadas com sob a luz da doutrina e da jurisprudência vigente no momento. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MOLINÉ, Francesc Minoru Okumura. Tributação de novas tecnologias: análise da constitucionalidade da Lei Complementar nº 157/2016 e a tributação dos serviços de “streaming”. 2021. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/16422 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Tributário | pt_BR |
| dc.subject | Imposto Sobre Serviços | pt_BR |
| dc.subject | Serviços Tributáveis | pt_BR |
| dc.subject | Streaming | pt_BR |
| dc.subject | Processo Legislativo | pt_BR |
| dc.subject | Tax | pt_BR |
| dc.subject | Service Tax | pt_BR |
| dc.subject | Taxable Services | pt_BR |
| dc.subject | Streaming | pt_BR |
| dc.subject | Legislative Process | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | Tributação de novas tecnologias: análise da constitucionalidade da Lei Complementar nº 157/2016 e a tributação dos serviços de “streaming” | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |