O tratamento automatizado de dados pessoais que definem perfis de consumo (profiling) em conformidade com a legislação brasileira
| dc.contributor.advisor | Martins, Guilherme Magalhães | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6071905480000840 | pt_BR |
| dc.creator | Sousa, Karine Lopes da Cruz | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-06T19:20:02Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:15Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.resumo | Este trabalho tem como objetivo analisar o profiling (no português, perfilização ou perfilamento) automatizado de consumo, que consiste na utilização dos dados pessoais dos consumidores para realizar a sua categorização em grupos, prevendo seus interesses. Essa categorização é realizada por meio do tratamento de dados pessoais, que podem ser fornecidos diretamente pelo titular ou por meio do resultado do processamento desses dados, com tecnologias como Inteligência Artificial e data mining, que geram novas informações sobre o mesmo titular. Analisou-se como o profiling funciona no âmbito consumerista e publicitário, bem como as suas principais problemáticas, como discriminação ilícita e abusiva, transparência aos consumidores e direitos destes. A análise é realizada conforme a legislação brasileira, sobretudo a Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Lei do Cadastro Positivo e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica de fontes nacionais e internacionais, bem como de casos julgados no cenário nacional e internacional. Chegou-se à conclusão de que: as problemáticas apresentadas se interrelacionam; o ordenamento jurídico brasileiro já tratava o assunto antes da vigência da LGPD; ainda há pontos pendentes de regulação complementar, a ser realizada, sobretudo, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SOUSA, Karine Lopes da Cruz. O tratamento automatizado de dados pessoais que definem perfis de consumo (profiling) em conformidade com a legislação brasileira. 2023. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/22783 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Profiling | pt_BR |
| dc.subject | Consumo | pt_BR |
| dc.subject | Dados Pessoais | pt_BR |
| dc.subject | LGPD | pt_BR |
| dc.subject | Consumer | pt_BR |
| dc.subject | Personal Data | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| dc.title | O tratamento automatizado de dados pessoais que definem perfis de consumo (profiling) em conformidade com a legislação brasileira | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |