Impactos do uso de filmagens capturadas por câmeras nas fardas de policiais na adoção de standards probatórios
| dc.contributor.advisor | Shecaira, Fábio Perin | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9345542938572653 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Gomes, Camilla de Magalhães | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4912645009750491 | pt_BR |
| dc.creator | Ferreira, Nathan Barros | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-04T13:34:17Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:27Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | Esta monografia tem como objetivo discutir possíveis desdobramentos do uso das filmagens capturadas por câmeras nas fardas de policiais como prova no processo penal, sobretudo no emprego de standards probatórios. Na medida em que os tribunais brasileiros adotam uma postura deferente à narrativa policial, é possível que a introdução da evidência visual produzida por tais câmeras no âmbito processual resulte em um aumento da punitividade estatal, através da ampliação do acervo probatório contra réus civis. Nesse sentido, o presente trabalho discute as limitações relativas a tal evidência visual e os riscos da enganosa concepção de que as filmagens representam uma representação objetiva da realidade. Para elaborar a análise, a monografia revisa a literatura jurídica nacional a respeito da forma como o judiciário interage com a prova produzida por policiais, assim como a literatura estadunidense sobre as limitações atinentes às câmeras corporais. Com tal literatura em mente, o trabalho reflete como mudanças na forma que o judiciário adota standards probatórios, enquanto parâmetros de suficiência probatória das hipóteses fáticas trazidas à juízo, podem ser úteis para otimizar o uso das câmeras corporais. Da análise, o trabalho constata que o advento do uso das filmagens acentua a necessidade de empregar standards probatórios mais claros e exigentes, sobretudo para a fundamentação de sentenças condenatórias. Do mesmo modo, a monografia identifica a oportunidade, a partir do cenário descrito, de confrontar o protagonismo da palavra policial como prova no processo penal, com ênfase na averiguação da presença dos requisitos permissivos à realização de uma abordagem e na valoração das hipóteses conflitantes a serem analisadas durante a sentença. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FERREIRA, Nathan Barros. Impactos do uso de filmagens capturadas por câmeras nas fardas de policiais na adoção de standards probatórios. 2024. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26520 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Depoimento (processo penal) | pt_BR |
| dc.subject | Gravação de vídeo | pt_BR |
| dc.subject | Polícia militar | pt_BR |
| dc.subject | Processo penal | pt_BR |
| dc.subject | Punibilidade | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
| dc.title | Impactos do uso de filmagens capturadas por câmeras nas fardas de policiais na adoção de standards probatórios | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |