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Reflexão crítica sobre os institutos da mutatio e emendatio libelli

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dc.contributor.advisorGonçalves, Rodrigo Machado
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6074988147923888pt_BR
dc.creatorMandarini, João Marcos Cardoso
dc.date.accessioned2020-07-15T15:41:57Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:47Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.resumoO presente estudo tem por objetivo analisar os institutos da mutatio e emendatio libelli, sobretudo no que tange à sua compatibilidade constitucional. Nesse contexto, será realizada uma abordagem inicial acerca da matriz de pensamento que influenciará de modo geral o trabalho. Em seguida, elementos essenciais para a construção do sistema processual penal constitucional serão conceituados e analisados. Posteriormente, serão apontadas considerações sobre os dois maiores sistemas processuais penais existentes, de modo a expor a diversidade e o caráter não linear, não evolutivo, que permeia a escolha de cada sistema dentro da história. Também será analisado o sistema processual penal brasileiro e suas particularidades. Por fim, serão apontadas as principais reflexões quanto à compatibilidade constitucional dos institutos da mutatio e emendatio libelli. Dos resultados desse trabalho, conclui-se que o processo penal brasileiro reserva caraterísticas de um sistema acusatório, apesar de, infelizmente, conservar resquícios de seu passado inquisitório. A mutatio e a emendatio libelli configuram bons exemplos e comprovam tal fato. A afinidade destes dois institutos com o regime inquisitório é muito prejudicial e nos afasta, cada vez mais, do objetivo de alcançar a congruência perfeita entre legislação constitucional e infraconstitucional. A metodologia aplicada consistiu na análise da doutrina, jurisprudência, leis e de artigos publicados recentemente.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMANDARINI, João Marcos Cardoso. Reflexão crítica sobre os institutos da mutatio e emendatio libelli. 2019. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/12743
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Processual Penalpt_BR
dc.subjectMutatio libellipt_BR
dc.subjectEmendatio libellipt_BR
dc.subjectSistemas processuais penaispt_BR
dc.subjectCompatibilidade constitucionalpt_BR
dc.subjectLei n. 11.719/2008pt_BR
dc.subjectCriminal Lawpt_BR
dc.subjectProcedural systempt_BR
dc.subjectConstitutional compatibilitypt_BR
dc.subjectLaw n. 11.719/2008pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleReflexão crítica sobre os institutos da mutatio e emendatio libellipt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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