Igualdade no direito processual penal: entre a principiologia e a realidade jurídica
| dc.contributor.advisor | Hora, Nilo César Martins Pompílio da | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5494228505185187 | pt_BR |
| dc.creator | Soares, Bernardo dos Santos Coelho | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-11T13:18:24Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:43Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente ensaio visa instigar o debate sobre as desigualdades flagrantes no Direito Processual Penal brasileiro, que, conforme observa-se no trabalho, é muitas vezes abarcado não só pela Lei, mas também pela Jurisprudência dos Tribunais, que violam diariamente e sem maiores censuras valores como o da igualdade e isonomia, inclusive dentro de uma ação penal. Nesse sentido, busca-se demonstrar como essa desigualdade contamina diversos institutos do Processo Penal. Faz-se, ainda, com o objetivo de reconhecer a perspectiva de melhora do panorama atual, a análise da decisão exarada em ADPF 334, julgada no ano de 2023 e declarando a incompatibilidade da prisão especial para detentores de diploma de ensino superior com a CFRB/88, o que mostra que, apesar de muitas, essas desigualdades ainda podem - e devem - ser objeto de combate pelo Direito contemporâneo, mediante interpretações que privilegiem a igualdade, a isonomia e os valores a ela relacionados. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SOARES, Bernardo dos Santos Coelho. Igualdade no direito processual penal: entre a principiologia e a realidade jurídica. 2024. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/24289 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Inobservância de Princípios Fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | ADPF 334 | pt_BR |
| dc.subject | Direito Processual Penal | pt_BR |
| dc.subject | Non-compliance with Fundamental Principles | pt_BR |
| dc.subject | Criminal Procedure Law | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
| dc.title | Igualdade no direito processual penal: entre a principiologia e a realidade jurídica | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |