<link rel="stylesheet" href="styles.f3b1fba60ec7970c.css">

A “lei anticrime” e seus reflexos na ampliação do excludente de ilicitude nos casos de legítima defesa

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorXavier, José Roberto Franco
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9379352762102363pt_BR
dc.creatorAlves, Henrique Luiz da Silva
dc.date.accessioned2021-03-22T17:03:22Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:42Z
dc.date.issued2020
dc.description.resumoO presente estudo aborda a temática da Legítima Defesa, enquanto excludente de ilicitude. Nesse viés, analisa-se o conceito teórico, desde a definição do conceito de crime, passando pela Teoria Tripartida, adotada pelo Código Penal. Após, pondera-se com cautela o conceito de ilicitude, abordando os aspectos das causas que afastam tal critério, conhecidas como “excludentes de ilicitude”. Por fim, faz-se uma análise sobre as mudanças pretendidas e as efetivamente sancionadas, propostas pelo “Pacote Anticrime”, onde dispõe-se avençar uma crítica construtiva e que engrandeça o debate sobre o tema.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationALVES, Henrique Luiz da Silva. A “lei anticrime” e seus reflexos na ampliação do excludente de ilicitude nos casos de legítima defesa. 2020. 133 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/13906
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei Anticrimept_BR
dc.subjectPacote Anticrimept_BR
dc.subjectExcludentes de Ilicitudept_BR
dc.subjectLegítima Defesapt_BR
dc.subjectCódigo Penalpt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectAnticrime Lawpt_BR
dc.subjectAnticrime Packagept_BR
dc.subjectExclusives from Illegalitypt_BR
dc.subjectLegitimate Defensept_BR
dc.subjectPenal Codept_BR
dc.subjectFederal Constitutionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleA “lei anticrime” e seus reflexos na ampliação do excludente de ilicitude nos casos de legítima defesapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
HLSAlves.pdf
Tamanho:
444,47 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Pacote de licença

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1,81 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito