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A (In) aplicabilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise a partir dos casos Chacina da Candelária e Aida Curi

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dc.contributor.advisorFrutuoso, Rafael Esteves
dc.contributor.advisorCo1Silva, Sabrina Jiukoski da
dc.contributor.advisorCo1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6949173487869193pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9664948549498115pt_BR
dc.creatorSilva, Matheus Andrade
dc.date.accessioned2023-07-05T17:12:56Z
dc.date.available2026-05-16T03:04:38Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoO instituto do direito ao esquecimento consiste na possibilidade de impedir a veiculação de informações pretéritas que não correspondem mais à realidade dos fatos, de maneira que a perpétua recordação opressiva impede a representação fidedigna do indivíduo perante a sociedade e o livre desenvolvimento da sua personalidade. Possui como fundamentos o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos à privacidade e à imagem. O presente trabalho, então, objetiva demonstrar a importância do direito ao esquecimento para a tutela dos direitos da personalidade e analisar se esse instituto é aplicável no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foi utilizado o modo dedutivo, a partir da análise dos casos Cachina da Candelária e do Caso Aida Curi, julgados pelo STJ e pelo STF, nos quais foi discutida a possibilidade de se reconhecer o direito ao esquecimento em detrimento da liberdade jornalística dos programas televisivos. Observou-se que o direito ao esquecimento é fundamental para coibir eventuais abusos ou excessos da liberdade de expressão, sendo imprescindível em um regime democrático.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Matheus Andrade. A (In) aplicabilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise a partir dos casos Chacina da Candelária e Aida Curi. 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/20999
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ao esquecimentopt_BR
dc.subjectPrincípio da Dignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.subjectDireitos da Personalidadept_BR
dc.subjectLiberdade jornalísticapt_BR
dc.subjectCaso Chacina da Candeláriapt_BR
dc.subjectCaso Aida Cuript_BR
dc.subjectRegime Democráticopt_BR
dc.subjectRight to be forgottenpt_BR
dc.subjectPrinciple of dignity to the human beingpt_BR
dc.subjectRights to personalitypt_BR
dc.subjectJournalistic freedompt_BR
dc.subjectAida Curi's casept_BR
dc.subjectDemocratic regimept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleA (In) aplicabilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise a partir dos casos Chacina da Candelária e Aida Cuript_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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