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O impacto do uso de algemas no tribunal do júri e a violação aos princípios da dignidade da pessoa humana, da presunção de inocência do réu e do in dubio pro reo

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Universidade Federal do Rio de Janeiro

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BENECHIS, Giovanna Augusto Amaral. O impacto do uso de algemas no tribunal do júri e a violação aos princípios da dignidade da pessoa humana, da presunção de inocência do réu e do in dubio pro reo. 2024. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.

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