A insegurança jurídica em casos de exoneração de pensão alimentícia após a maioridade civil: por um critério legal objetivo
| dc.contributor.advisor | Greco, Pedro Teixeira Pinos | |
| dc.contributor.referee1 | Lage, Juliana de Sousa Gomes | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6640134989061579 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Silva Netto, Manuel Camelo Ferreira da | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5901709767724314 | pt_BR |
| dc.creator | Gonçalves, Taís Bruce Lages | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-05T17:19:57Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:28Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho critica a insegurança jurídica no que tange a exoneração de pensão alimentícia após a maioridade civil. Embora o entendimento do enunciado da súmula 358 do STJ esteja pacificado, ainda não há uma legislação específica que oriente objetivamente a questão. O estudo explora os alimentos em si e a obrigação alimentar, permeando as mudanças sociais e econômicas que afetaram e afetam a capacidade de jovens adultos de se sustentarem, trazendo dados estatísticos e análise jurisprudencial, pontuando como a falta de critérios legais precisos contribui para decisões judiciais variadas e, muitas vezes, contraditórias. Além disso, aborda a influência do princípio da solidariedade familiar, do dever de sustento e do trinômio possibilidade-necessidade-proporcionalidade na definição da obrigação alimentar, propondo a criação de uma legislação esclarecedora, que possa minimizar as lacunas e a insegurança jurídica atualmente observadas. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | GONÇALVES, Taís Bruce Lages. A insegurança jurídica em casos de exoneração de pensão alimentícia após a maioridade civil: por um critério legal objetivo. 2024. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26548 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Ativismo judicial | pt_BR |
| dc.subject | Insegurança jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Maioridade civil | pt_BR |
| dc.subject | Pensão alimentícia | pt_BR |
| dc.subject | Poder familiar | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A insegurança jurídica em casos de exoneração de pensão alimentícia após a maioridade civil: por um critério legal objetivo | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |