Direito autoral e as paródias
| dc.contributor.advisor | Cesário, Kone Prieto Furtunato | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0580360092800195 | pt_BR |
| dc.creator | Dornelas, Beatriz Andrade | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5459542015029319 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-11-28T14:58:08Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:00Z | |
| dc.date.issued | 2017-07 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem por objetivo apresentar, pelo método analítico da doutrina, os parâmetros definidos na Lei de Direitos Autorais referentes à produção de paródias. Foi abordada a questão do histórico dos direitos autorais e sua evolução, inclusive à brasileira, com sua concretização final na atual Lei de Direitos Autorais. Abordamos, também, a partir deste ponto, a influência dos valores constitucionais como liberdade de expressão, no direito autoral e suas principais violações como o plágio e o dano à imagem e honra. Nesse sentido, procurou-se mostrar, paralelamente com a jurisprudência atual, que os parâmetros de julgamento desses casos não são objetivos, mas variam de acordo com a subjetividade do juiz em cada caso. Foi abordada a questão da função social do autor e sua importância na construção de um direito autoral mais humano e interligando com outras áreas, como economia e política. Por fim, se discutiu a questão da paródia, sua conceituação e suas principais características definidas na Lei de Direitos Autorais. Paralelamente foram analisados estudos de casos como o do Aguinaldo Ferreira da Silva x Rádio e Televisão Bandeirantes LTDA - Rede Bandeirantes (nº 0273870-72.2012.8.19.0001) e Universal Music Publishing x Hortigil Hortifrutis S/A e MP Publicidade LTDA (nº 0033449- 16.2011.8.19.0209), sempre destacando a questão da violação ou não do direito autoral. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | DORNELAS, Beatriz Andrade. Direito autoral e as paródias. 2017. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/10677 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito Autoral | pt_BR |
| dc.subject | Direito da Propriedade Intelectual | pt_BR |
| dc.subject | Legislação Brasileira | pt_BR |
| dc.subject | Copyright | pt_BR |
| dc.subject | Intellectual Property | pt_BR |
| dc.subject | Brazilian Law | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL | pt_BR |
| dc.title | Direito autoral e as paródias | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |