A onerosidade excessiva na pandemia de Covid-19 como parâmetro de revisão e resolução contratual: uma análise jurisprudencial a partir de julgados do TJ-RJ
| dc.contributor.advisor | Frutuoso, Rafael Esteves | |
| dc.contributor.advisorCo1 | Silva, Sabrina Jiukoski da | |
| dc.contributor.advisorCo1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6949173487869193 | pt_BR |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9664948549498115 | pt_BR |
| dc.creator | Travassos, Ed Wilson Barreira | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-26T14:12:12Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:01:54Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | Para atender aos princípios contratuais modernos, numa relação contratual, não se deve deixar uma das partes em situação de completa desvantagem em relação a outra. Eventos supervenientes e imprevisíveis, como a pandemia de Covid-19, podem alterar substancialmente o quadro que havia no começo da relação contratual, levando as partes a uma situação de verdadeiro desequilíbrio econômico. Comprovado este cenário, tem-se duas alternativas: a revisão contratual, que, em face do princípio da manutenção dos contratos, é a situação padrão, a qual almeja o retorno das partes a um panorama original de paridade na relação jurídica e, a resolução contratual, que é a exceção, quando a desvantagem econômica das prestações é tamanha que é preciso resolver o contrato, com o retorno das partes ao status quo. Este trabalho apresenta uma descrição de todos esses institutos, expondo pesquisa acerca de como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro lidou com estes fatores a partir do quadro pandêmico, principalmente nos anos de 2020 e 2021, em que a pandemia mostrou seus maiores impactos. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | TRAVASSOS, Ed Wilson Barreira. A onerosidade excessiva na pandemia de Covid-19 como parâmetro de revisão e resolução contratual: uma análise jurisprudencial a partir de julgados do TJ-RJ. 2022. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/20310 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Contratos | pt_BR |
| dc.subject | Revisão | pt_BR |
| dc.subject | Resolução | pt_BR |
| dc.subject | Onerosidade Excessiva | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Contracts | pt_BR |
| dc.subject | Revision | pt_BR |
| dc.subject | Resolution | pt_BR |
| dc.subject | Excessive Onerousness | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudence | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A onerosidade excessiva na pandemia de Covid-19 como parâmetro de revisão e resolução contratual: uma análise jurisprudencial a partir de julgados do TJ-RJ | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |