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Família, afeto e sucessão: interseccionalidades do direito sucessório com o novo modelo familiar pós Constituição de 1988

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dc.contributor.advisorAffonso, Filipe José Medon
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6042715589969669pt_BR
dc.contributor.referee1Paula, Marcos de Souza
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4520216852793640pt_BR
dc.contributor.referee2Pires, Caio Ribeiro
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6009716362872010pt_BR
dc.creatorCarmo, Luiza Jacob do
dc.date.accessioned2022-09-20T16:03:55Z
dc.date.available2026-05-16T03:07:28Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoO presente trabalho se dedica a estudar o direito à legítima sob o viés do novo paradigma familiar introduzido pela Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988. Para isso, foi necessário revisar os conceitos inerentes à personalidade consubstanciado nos valores constitucionais de dignidade humana e solidariedade, na saída do indivíduo para a comunidade. O intuito foi buscar analisar o quanto a matéria sucessória se cruza com o direito de família, a partir da ressignificação do seu conceito no tempo. A análise crítica, a partir dos argumentos dos que são a favor do direito à legítima em comparação àqueles que advogam pela sua exclusão ou redução no ordenamento jurídico brasileiro auxiliou na compreensão da função social da legítima como concretização do modelo familiar proposto constitucionalmente pela CRFB de 1988.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationCARMO, Luiza Jacob do. Família, afeto e sucessão: interseccionalidades do direito sucessório com o novo modelo familiar pós Constituição de 1988. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/18674
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à Legítimapt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectDignidade Humanapt_BR
dc.subjectSolidariedadept_BR
dc.subjectRight of Legitimatept_BR
dc.subjectFamily Rightpt_BR
dc.subjectHuman Dignitypt_BR
dc.subjectSolidaritypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleFamília, afeto e sucessão: interseccionalidades do direito sucessório com o novo modelo familiar pós Constituição de 1988pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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