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Dez anos de aplicação da lei Maria da Penha: análise dos instrumentos de prevenção no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher

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dc.contributor.advisorBarletta, Junya Rodrigues
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0677952009627312pt_BR
dc.creatorAzeredo, Gabriela Silva de
dc.date.accessioned2019-08-21T17:24:30Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:10Z
dc.date.issued2017-07
dc.description.resumoPor muito tempo, a violência que ocorre na esfera privada, mais especificamente dentro do lar, foi silenciada e condenada à invisibilidade. A Lei nº 11.340 de 2006, mais conhecida por Lei Maria da Penha, foi criada para estabelecer mecanismos capazes de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A sua implementação sofreu muita resistência, principalmente por parte daqueles que insistiam em negar a interferência do Estado nas relações familiares. O afastamento da aplicação da Lei dos Juizados Especiais para crimes nesse âmbito restou evidente a rejeição à banalização com a qual a violência doméstica era tratada pela Justiça. Ainda que tenha havido muitos avanços no sentido de coibir tal prática, essa ainda é a realidade de muitas mulheres brasileiras. Não há dúvidas de que que a Lei Maria da Penha incentivou as mulheres a denunciarem as agressões, mas está longe de ser a solução para a violência doméstica e familiar.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationAZEREDO, Gabriela Silva de. Dez anos de aplicação da lei Maria da Penha: análise dos instrumentos de prevenção no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. 2017. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9184
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei nº 11.340/2006pt_BR
dc.subjectViolência doméstica e familiar contra a mulherpt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectLei dos Juizados Especiaispt_BR
dc.subjectEfetividade da Lei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectDomestic and family violence against womenpt_BR
dc.subjectLaw of Special Courtspt_BR
dc.subjectEffectiveness of the Maria da Penha Lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleDez anos de aplicação da lei Maria da Penha: análise dos instrumentos de prevenção no combate a violência doméstica e familiar contra a mulherpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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