Da aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos processos de execução fiscal
| dc.contributor.advisor | Santana, Marilson dos Santos | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5799651812750434 | pt_BR |
| dc.creator | Schulz, Yasmin Wong | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-26T12:50:52Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:08Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo central a análise da compatibilidade entre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) e a execução fiscal, rito processual específico para cobranças da dívida ativa da Fazenda Pública. Trata-se de discussão que cresceu com a criação do referido incidente processual pelo Código de Processo Civil de 2015 e culminou no Tema Repetitivo 1.209 do STJ, criado para pacificar o entendimento sobre a matéria. O estudo empregou revisão bibliográfica e pesquisa dogmática para examinar argumentos favoráveis e contrários ao uso do IDPJ nesse contexto. Foram abordados, nos capítulos iniciais, alguns dos conceitos jurídicos fundamentais à melhor compreensão da discussão. Nos capítulos subsequentes, os principais posicionamentos doutrinários e suas divergências. Além disso, foi realizada análise jurisprudencial, incluindo o referido Tema 1.209 do STJ. Foi considerada, brevemente, a possibilidade de ponderação entre os direitos fundamentais à ampla defesa e contraditório, em contraponto à da celeridade e efetividadae processual. Esta pesquisa conclui pela necessidade de continuidade dos estudos, sugerindo futuras investigações mais detalhadas, para explorar as implicações práticas e teóricas do IDPJ no direito brasileiro, dada sua relevância no debate jurídico atual. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SCHULZ, Yasmin Wong. Da aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos processos de execução fiscal. 2024. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26857 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Dívida ativa | pt_BR |
| dc.subject | Execução fiscal | pt_BR |
| dc.subject | Incidente processual | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade tributária | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | Da aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos processos de execução fiscal | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |