<link rel="stylesheet" href="styles.f3b1fba60ec7970c.css">

A colaboração premiada e a violação dos direitos e garantias fundamentais

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorTavares, Natália Lucero Frias
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0410822851348833pt_BR
dc.creatorMartins, Olga de Castro
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7145799494182453pt_BR
dc.date.accessioned2019-12-04T17:17:49Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:02Z
dc.date.issued2019-07
dc.description.resumoA presente monografia objetiva realizar análise acerca da colaboração premiada prevista na Lei 12.850/13 e a sua compatibilidade com os direitos e garantias fundamentais previstos da Constituição Federal de 1988. Primeiramente, pretende-se analisar as origens da justiça negocial penal, sua definição e suas principais formas de manifestação processuais. Em seguida, será realizada uma análise sobre os contornos da colaboração premiada no Brasil, seus antecedentes legislativos, seus requisitos de validade e as renúncias e obrigações assumidas pelo colaborador. Por último serão feitas críticas à colaboração premiada, baseadas nas incompatibilidades encontradas da mesma com a ordem constitucional vigente.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMARTINS, Olga de Castro. A colaboração premiada e a violação dos direitos e garantias fundamentais. 2019. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10774
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectColaboração premiadapt_BR
dc.subjectJustiça negocial penalpt_BR
dc.subjectGarantias fundamentaispt_BR
dc.subjectPresunção de inocênciapt_BR
dc.subjectPrized collaborationpt_BR
dc.subjectNegocial criminal justicept_BR
dc.subjectCommon lawpt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectPresumption of innocencept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleA colaboração premiada e a violação dos direitos e garantias fundamentaispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
OCMartins.pdf
Tamanho:
339,5 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Pacote de licença

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1,81 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito