Adequação da rotulagem de alimentos à saúde pública: análise crítica das normativas brasileiras e perspectivas de evolução
| dc.contributor.advisor | Lage, Juliana de Sousa Gomes | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6640134989061579 | pt_BR |
| dc.creator | Pinto, Camila de Carvalho | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-11T16:40:33Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:18Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | A monografia aborda a importância da rotulagem nutricional no contexto da saúde pública brasileira. O objetivo central é analisar criticamente as normativas existentes, especialmente a Resolução RDC nº 429/2020, identificando suas lacunas e propondo melhorias com base em comparações internacionais. Justifica-se a relevância do estudo pela crescente demanda por transparência nas informações nutricionais, visando a proteção do consumidor e a promoção de escolhas alimentares saudáveis. A pesquisa segue uma metodologia qualitativa, com revisão de literatura dos últimos cinco anos e de legislações atinentes ao assunto. Os resultados indicam que, embora a RDC nº 429/2020 represente um avanço significativo, especialmente com a adoção da rotulagem frontal, ainda há desafios quanto à sua aplicação e eficácia na mudança de comportamento do consumidor. A comparação com normativas internacionais demonstra que o Brasil está alinhado com as tendências globais, mas há espaço para aprimoramentos, como a inclusão de tecnologias digitais, como QR codes, para ampliar o acesso às informações. Conclui-se que, apesar dos avanços, é necessária uma abordagem mais integrada, que inclua campanhas educativas e a fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento das normativas e promover hábitos alimentares mais saudáveis entre os consumidores brasileiros. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PINTO, Camila de Carvalho. Adequação da rotulagem de alimentos à saúde pública: análise crítica das normativas brasileiras e perspectivas de evolução. 2024. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26330 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | pt_BR |
| dc.subject | Alimento | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)] | pt_BR |
| dc.subject | Direito do consumidor | pt_BR |
| dc.subject | Saúde pública | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Adequação da rotulagem de alimentos à saúde pública: análise crítica das normativas brasileiras e perspectivas de evolução | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |