Os limites do poder investigatório do Ministério Público na esfera criminal: o contraste entre legalidade e a eficácia do uso do discurso político-criminal de combate à criminalidade
| dc.contributor.advisor | Gonçalves, Rodrigo Machado | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6074988147923888 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Santoro, Antonio Eduardo Ramires | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9190879263950156 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Cunha, Maria Eduarda Rodrigues Sant’anna da | |
| dc.contributor.referee3 | Quirino, Bráulio Bicalho Cruz Amaral | |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/5558171223049002 | pt_BR |
| dc.contributor.referee4 | Pereira, Pedro Nogueira de Faria | |
| dc.contributor.referee4Lattes | http://lattes.cnpq.br/6509445614423070 | pt_BR |
| dc.creator | Nogueira, Renan Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-07T16:49:14Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:51Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho possui como objetivo levantar indicativos quanto aos aspectos legais e como o discurso político-criminal levaram o Ministério Público à possibilidade de condução da investigação preliminar criminal, naturalmente conduzida pela polícia investigativa. Para tanto, será analisada a volátil posição histórica do Ministério Público até a sua consolidação enquanto instituição de garantias no exercício da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais na vigente Magna Carta de 1988, a partir da apresentação dos seus princípios, funções e as garantias consignadas à instituição e a seus membros. Ademais, será abordada a sua dúplice atuação no garantismo social e penal, não só pela atuação no controle externo da polícia, mas, principalmente, quanto à condição de promover a defesa da ordem jurídica, das garantias do acusado e, agora, na eventual possibilidade de investigação preliminar de natureza penal, concomitantemente com a titularidade da ação penal. Desse modo, serão promovidos os panoramas doutrinários, jurisprudenciais e legislativas que levaram a Suprema Corte, no bojo do Recurso Extraordinário nº 593.727/MG, a viabilizar as condições do órgão ministerial em conduzir a investigação preliminar de natureza criminal, e as posteriores decisões que balizaram a atuação do Parquet na fase pré-processual. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | NOGUEIRA, Renan Pereira. Os limites do poder investigatório do Ministério Público na esfera criminal: o contraste entre legalidade e a eficácia do uso do discurso político-criminal de combate à criminalidade. 2025. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/27616 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Investigação criminal | pt_BR |
| dc.subject | Ministério público | pt_BR |
| dc.subject | Política criminal | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da legalidade | pt_BR |
| dc.subject | Processo penal | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
| dc.title | Os limites do poder investigatório do Ministério Público na esfera criminal: o contraste entre legalidade e a eficácia do uso do discurso político-criminal de combate à criminalidade | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |