A atuação da Câmara Nacional de Resolução de Disputas da CBF por meio de arbitragem nas disputas trabalhistas
| dc.contributor.advisor | Vargas, Angelo Luis de Souza | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9183409871955481 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Garrido, Rodrigo Grazinoli | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4027138006793482 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Fachada, Rafael Terreiro | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1370551896354812 | pt_BR |
| dc.creator | Monteiro, Eric Marini | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-20T12:19:37Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:48Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.resumo | Este estudo tem como objeto analisar a aplicação da arbitragem e a competência da Câmara Nacional de Resolução de Disputas para julgar causas desportivo-trabalhistas, sob a ótica do art. 90-C, caput e parágrafo único da Lei n° 9.615/1998 e do art. 507-A da CLT. O seu objetivo é identificar a aplicação da arbitragem nas relações desportivo-trabalhistas no Brasil, em especial, no contexto da Lei n° 9.615/1998 e da Lei 13.467/2017. Para tanto, se faz imperioso a análise da legitimidade da Câmara Nacional de Resolução de Disputas como órgão do sistema associado do futebol e meio alternativo de resolução de disputas de natureza laboral. Por fim, a pesquisa busca compreender as divergências doutrinárias sobre aspectos necessários para a aplicação da arbitragem. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MONTEIRO, Eric Marini. A atuação da câmara nacional de resolução de disputas da cbf por meio de arbitragem nas disputas trabalhistas. 2025. 100 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/27456 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Arbitragem (direito do trabalho) | pt_BR |
| dc.subject | CLT | pt_BR |
| dc.subject | Direito desportivo | pt_BR |
| dc.subject | Jogador de futebol | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | A atuação da Câmara Nacional de Resolução de Disputas da CBF por meio de arbitragem nas disputas trabalhistas | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |