Medidas atípicas de execução na blockchain: a possibilidade de execução de bitcoins e sua conversão em dinheiro
| dc.contributor.advisor | Souza, Marcia Cristina Xavier de | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6474707082804290 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Hartmann, Guilherme Kronemberg | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9553339983542086 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Muniz, Joaquim Tavares de Paiva | |
| dc.creator | Miranda, Luiz Felipe de Souza | |
| dc.date.accessioned | 2024-07-29T16:57:21Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:41Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.resumo | O presente estudo tem como objetivo central analisar as medidas atípicas de execução voltadas para executar bitcoins. Para tanto, o presente trabalho se debruçará sobre como a legislação processual civil avançou nas medidas atípicas, diferenciando-as dos meios típicos, e como a jurisprudência tem encampados requisitos e se utilizado para proteger o melhor interesse do credor em detrimento de direitos fundamentais dos devedores. Além disso, também será analisado o funcionamento dos bitcoins, de modo que é fundamental entendermos como a tecnologia da blockchain opera, com suas principais características, para, a seguir, caracterizar a natureza jurídica dos bitcoins nos mais diversos ramos do direito. Por fim, pretende-se compreender, munido de tais características, qual a viabilidade da execução atípica de bitcoin para a jurisprudência, e, via de consequência, o cabimento de sua conversão em dinheiro, meio preferencial de execução. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MIRANDA, Luiz Felipe de Souza. Medidas atípicas de execução na blockchain: a possibilidade de execução de bitcoins e sua conversão em dinheiro. 2023. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/23317 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito Processual Civil | pt_BR |
| dc.subject | Medidas atípicas de execução | pt_BR |
| dc.subject | Bitcoins | pt_BR |
| dc.subject | Blockchain | pt_BR |
| dc.subject | Civil Procedural Law | pt_BR |
| dc.subject | Atypical means of execution | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Medidas atípicas de execução na blockchain: a possibilidade de execução de bitcoins e sua conversão em dinheiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |