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A importância do planejamento tributário como ferramenta de controle fiscal: análise de elisão e evasão fiscal no setor automotivo

dc.contributor.advisorSilva, Claudio Marcos Maciel da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9570479043466314pt_BR
dc.creatorAlves, Edivaldo dos Santos
dc.date.accessioned2022-02-04T12:31:51Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:19Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoA carga tributária brasileira é muito alta. Tal fator é considerado um dos principais motivos que acarreta a falência de diversas empresas. O planejamento tributário é uma ferramenta que deve ser implementada em qualquer negócio para promover a maximização dos lucros e a redução da carga tributária. O presente estudo buscou analisar casos de elisão e evasão fiscal no setor automotivo. Para tal foi utilizada a metodologia descritiva qualitativa, mediante a revisão bibliográfica. Buscou-se também analisar os regimes tributários que incidem sobre as empresas, isto é, o Lucro Real, Lucro Presumido e o Simples Nacional. Verificou-se que são poucos os casos conhecidos de evasão fiscal no setor automotivo, embora este segmento seja reconhecido como um dos que mais impostos paga ao Governo. Recentemente, foi sancionada a Lei nº 13.755/2018 que estabelece um regime especial para o setor automotivo com benefícios no IRPJ, CSLL e IPI, para incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias que aumentem a eficiência energética e a segurança veicular. Depreende-se que a elaboração de um bom planejamento tributário requer a analise constante da legislação, a possibilidade de compensação de tributos, avaliar se as atividades empresariais apresentam ou não um tratamento tributário diferenciado como a hipótese de substituição tributária, analisar o ramo de atuação da empresa e o melhor enquadramento tributário, além de observar um eventual aproveitamento de créditos tributários, resultando assim na maximização dos lucros.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationAlves, Edivaldo dos Santos. A importância do planejamento tributário como ferramenta de controle fiscal: análise de elisão e evasão fiscal no setor automotivo. 2021. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16159
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Administração e Ciências Contábeispt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRegime tributáriopt_BR
dc.subjectPlanejamentopt_BR
dc.subjectLucrospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpt_BR
dc.titleA importância do planejamento tributário como ferramenta de controle fiscal: análise de elisão e evasão fiscal no setor automotivopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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