A contribuição dos Tribunais de Contas na efetivação do direito fundamental à educação: uma análise do I-Educ na avaliação de políticas de educação dos municípios fluminenses
| dc.contributor.advisor | Silva, Carolina Machado Ciryllo da | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0095771869278241 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Ferreira, Siddharta Legale | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3867781909554532 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Martins, Andrea Siqueira | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7113824597939138 | pt_BR |
| dc.creator | Reginaldo, Carlos Leandro dos Santos | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-10T16:19:06Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:11Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | Os Tribunais de Contas são instituições que exercem um papel fundamental no sistema de accountability brasileiro, especialmente no que diz respeito à efetivação do direito fundamental à educação. Neste sentido, esse trabalho analisa o I-Educ, indicador utilizado pelas Cortes de Contas para avaliar a qualidade da gestão da educação pública e a efetividade de suas políticas. A pesquisa se caracteriza por ser quantitativa, documental e bibliográfica, muito embora tenha sido utilizados métodos qualitativos para realizar parte das análises. No desenvolvimento da pesquisa, foi elaborado um modelo de regressão logística binária com o auxílio do software estatístico “R”, para avaliar o grau de correlação entre o I-Educ e o IDEB, com a finalidade de verificar o grau de correlação entre eles e, consequentemente, se o primeiro pode ser considerado um instrumento que contribui para a efetivação do direito fundamental à educação. Concluiu-se que o I-Educ não é um instrumento adequado à efetivação do direito fundamental à educação. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | REGINALDO, Carlos Leandro dos Santos. A contribuição dos Tribunais de Contas na efetivação do direito fundamental à educação: uma análise do I-Educ na avaliação de políticas de educação dos municípios fluminenses. 2022. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/22646 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito Fundamental | pt_BR |
| dc.subject | Educação | pt_BR |
| dc.subject | Tribunais de Contas | pt_BR |
| dc.subject | Direito à boa administração | pt_BR |
| dc.subject | Fundamental Right | pt_BR |
| dc.subject | Education | pt_BR |
| dc.subject | Courts of Accounts | pt_BR |
| dc.subject | Right to good administration | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| dc.title | A contribuição dos Tribunais de Contas na efetivação do direito fundamental à educação: uma análise do I-Educ na avaliação de políticas de educação dos municípios fluminenses | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |