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Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente: (im)possibilidade de formação de coisa julgada material?

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dc.contributor.advisorHartmman, Guilherme Kronemberg
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9553339983542086pt_BR
dc.creatorCastro, Rafaela Carvalho de
dc.date.accessioned2019-06-10T15:27:50Z
dc.date.available2026-05-16T03:05:46Z
dc.date.issued2018-12
dc.description.resumoEste trabalho analisará a estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente, principalmente quanto a determinação da natureza jurídica do instituto, passado o prazo de 2 anos previstos para o ajuizamento de ação tendente a invalidar, revisar ou reformar a citada estabilização, à luz dos princípios constitucionais do contraditório, acesso à justiça, devido processo legal e efetividade. Será considerado para tal os fatores impeditivos da estabilização, bem como seus pressupostos; a sua relação com a técnica monitória genérica e a consagração da autonomização da cognição sumária no direito brasileiro a partir do Código de Processo Civil de 2015.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationCASTRO, Rafaela Carvalho de. Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente: (im)possibilidade de formação de coisa julgada material? 2018. 80 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/8392
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso Civilpt_BR
dc.subjectNovo Código de Processo Civilpt_BR
dc.subjectProcedimento Sumáriopt_BR
dc.subjectCoisa Julgadapt_BR
dc.subjectTutela de Urgênciapt_BR
dc.subjectEstabilização da Tutela de Urgênciapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleEstabilização da tutela antecipada em caráter antecedente: (im)possibilidade de formação de coisa julgada material?pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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