O argumento orçamentário na modulação dos efeitos das decisões em matéria tributária em tempos de pandemia
| dc.contributor.advisor | Moreira, Clara Gomes | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1501260143780479 | pt_BR |
| dc.creator | Batista, Victor Marinho | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8056160851970954 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-01T13:55:55Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:07:41Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia visa abordar o tema da aplicação da modulação dos efeitos pelo Supremo Tribunal Federal em relação a matéria tributária em tempos de pandemia. A análise realizada tem base doutrinária e jurisprudencial, bem como pretende verificar se as decisões prolatadas pela Corte Suprema durante o período pandêmico vêm aplicando os princípios constitucionais característicos do instituto. Tal verificação será possível por meio de análise dos acórdãos proferidos pela Corte no referido período, bem como o estudo dos conceitos e princípios da segurança jurídica, excepcional interesse social e demais requisitos presentes na Constituição Federal que são inerentes à aplicação da modulação dos efeitos temporais. A referida caracterização será necessária para compreender se as decisões proferidas com caráter orçamentário estão de acordo com os preceitos previstos na Carta Magna. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BATISTA, Victor Marinho. O argumento orçamentário na modulação dos efeitos das decisões em matéria tributária em tempos de pandemia. 2022. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/19270 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Effects Modulation | en |
| dc.subject | Federal Supreme Court | en |
| dc.subject | Unconstitutionality | en |
| dc.subject | Legal Certainty | en |
| dc.subject | Pandemic | en |
| dc.subject | Tax Law | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | O argumento orçamentário na modulação dos efeitos das decisões em matéria tributária em tempos de pandemia | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |