A vigência da lei geral de proteção de dados: uma análise à luz do Código de Defesa do Consumidor
| dc.contributor.advisor | Martins, Guilherme Magalhães | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6071905480000840 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Lage, Juliana de Souza Gomes | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6640134989061579 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Rangel, Andréia Fernandes de Almeida | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5702285453738120 | pt_BR |
| dc.creator | Pimentel, Marcelle Fiorani | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0626665834187505 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-01-11T17:47:36Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:01:16Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho monográfico trata do tema “A Vigência da Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise à luz do Código de Defesa do Consumidor”. Nesse sentido, primeiramente é realizada uma análise histórica acerca do desenvolvimento do direito à proteção do consumidor no Brasil e os impactos que a vigência do CDC trouxe para a sociedade de consumo brasileira. Em seguida, para demonstrar a necessidade de uma lei específica que regulamente o tratamento de dados pessoais no Brasil, é realizado um estudo do cenário mundial quanto ao relevante papel que os dados pessoais passaram a desempenhar na sociedade da informação, sendo o novo centro da economia. Assim, passa-se pelo imbróglio legislativo que precedeu a vigência da LGPD no Brasil e as principais características da lei. Por conseguinte, é apresentada a conexão entre a LGPD e o CDC, dado que ambas as leis tutelam direitos fundamentais e possuem o objetivo comum de proteger a parte vulnerável de uma relação, para, ao fim, ser feita uma breve análise das possíveis consequências da vigência da lei para o mercado de consumo brasileiro. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PIMENTEL, Marcelle Fiorani. A vigência da lei geral de proteção de dados: uma análise à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2021. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/16018 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Lei Geral de Proteção de Dados | pt_BR |
| dc.subject | Código de Defesa do Consumidor | pt_BR |
| dc.subject | Dados Pessoais | pt_BR |
| dc.subject | Consumidor | pt_BR |
| dc.subject | Evolução Tecnológica | pt_BR |
| dc.subject | General Data Protection Law | pt_BR |
| dc.subject | Consumer Protection Code | pt_BR |
| dc.subject | Personal Data | pt_BR |
| dc.subject | Consumer | pt_BR |
| dc.subject | Technology Evolution | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO | pt_BR |
| dc.title | A vigência da lei geral de proteção de dados: uma análise à luz do Código de Defesa do Consumidor | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |