A utilização do princípio da insignificância penal no crime de tráfico de animais silvestres
| dc.contributor.advisor | Martins, Antônio José Teixeira | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1544798772226280 | pt_BR |
| dc.creator | Lima, Bruno Tavares de Souza | |
| dc.date.accessioned | 2021-02-08T01:20:35Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:37Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.description.resumo | O principio da insignificância penal funciona no direito moderno como mecanismo de proteção ao poder punitivo estatal, limitando a atuação do direito penal, ao passo que faz com que o mesmo seja aplicado somente em lesões significativas ao bem jurídico protegido. No caso do presente estudo é abordada a divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da aplicação do instituto no crime de tráfico de animais silvestres. Uma parte entende pela possibilidade de aplicação e outra parte pela não aplicabilidade. Com o intuito de investigar as questões propostas, será necessário analisar o histórico da proteção ambiental no Brasil, o instituto do princípio da insignificância, a problemática do tráfico de animais silvestres e suas nuances, além de analisar o tratamento doutrinário e jurisprudencial sobre a questão. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | LIMA, Bruno Tavares de Souza. A utilização do princípio da insignificância penal no crime de tráfico de animais silvestres. 2020. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/13651 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da insignificância | pt_BR |
| dc.subject | Tráfico de animais silvestres | pt_BR |
| dc.subject | Proteção ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Insignificance principle | pt_BR |
| dc.subject | Wildlife trafficking | pt_BR |
| dc.subject | Environmental protection | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | A utilização do princípio da insignificância penal no crime de tráfico de animais silvestres | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |