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De crime a direito: da proibição da cannabis no Brasil e suas transformações por meio do ativismo “canábico”

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dc.contributor.advisorQuintans, Mariana Trotta Dallalana
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4242484568301137pt_BR
dc.creatorLins, Matheus Ferreira Dias
dc.date.accessioned2025-07-21T13:44:46Z
dc.date.available2026-05-16T03:00:25Z
dc.date.issued2024
dc.description.resumoEste estudo examinou a proibição da cannabis no Brasil, suas raízes raciais e sua legitimidade no atual Estado de Direito, enfocando o papel do ativismo jurídico na transformação das políticas de drogas. Ancorado no Direito Constitucional, com incursões no Direito Penal e Comparado, a pesquisa analisou como a criminalização da cannabis foi historicamente utilizada como instrumento de controle social contra populações marginalizadas. Questionou-se a compatibilidade da proibição com princípios constitucionais fundamentais, destacando o ativismo jurídico como meio de contestação através de ações que legitimaram práticas antes ilegais, como o cultivo medicinal. Adotando uma abordagem interdisciplinar, o trabalho contribui para o debate sobre a legalização ou revisão das políticas de cannabis, considerando aspectos jurídicos, sociais e de saúde pública. Baseado em revisão bibliográfica e análise de casos emblemáticos, o estudo buscou compreender como o ativismo jurídico pode catalisar mudanças nas políticas de drogas e promover justiça social no contexto brasileiro.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationLINS, Matheus Ferreira Dias. De crime a direito: da proibição da Cannabis no Brasil e suas transformações por meio do ativismo “canábico”. 2024. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/26412
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCannabis medicinalpt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectCriminalizaçãopt_BR
dc.subjectDroga ilícitapt_BR
dc.subjectMaconhapt_BR
dc.subjectPsicotrópicopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleDe crime a direito: da proibição da cannabis no Brasil e suas transformações por meio do ativismo “canábico”pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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