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A utilização de métodos que contrariam as tendências evasivas dos contribuintes na legislação tributária

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dc.contributor.advisorCuri, Bruno Maurício
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5111558401534933pt_BR
dc.creatorParanhos, Gabriela Barradas
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8755838731361218pt_BR
dc.date.accessioned2020-04-22T18:18:45Z
dc.date.available2026-05-16T03:04:11Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.resumoA presente monografia tem como principal objetivo apontar reflexões acerca da utilização de métodos na elaboração e aplicação das normas tributárias vigentes, de modo a impedir a evasão fiscal. Para isso, será feita uma breve contextualização da acerca da evolução do Sistema Tributário Brasileiro, de modo a verificar como se deu a cultura da alta carga tributária dos dias de hoje, o que influencia no nível alto de complexidade da lei fiscal atual. A alta carga tributária, atrelada a uma legislação de complexa interpretação, fomenta o planejamento tributário, muito utilizado nas empresas com vistas à economia de tributos. Dessa forma, há de se distinguir a evasão da elisão fiscal, enquanto comportamento decorrente desse planejamento. Na sequência, feita a análise da evolução tributária no Brasil, será analisado o fato de que a cultura da alta e complexa carga tributária se institucionaliza em forma de incentivos negativos dados pelo Estado ao comportamento evasivo dos contribuintes, o que proporciona desgastada relação entre o Fisco e o Contribuinte, historicamente de desconfiança e antagônica. Por fim, será explorada a consequência desses incentivos no comportamento dos contribuintes na conformidade tributária por meio de reflexões acerca da psicologia e moral fiscal, bem como da economia comportamental. Posteriormente, será feito um estudo de caso da Lei Complementar nº 1.320 de abril de 2018, que fora instituída em São Paulo para incentivar a conformidade tributária do Imposto sob Circulação de Mercadorias e Serviços (“ICMS”) no Estado de São Paulo, aplicando os conceitos supramencionados e analisando as consequências sistêmicas negativas desta lei.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationPARANHOS, Gabriela Barradas. A utilização de métodos que contrariam as tendências evasivas dos contribuintes na legislação tributária. 2019. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11954
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMétodos na elaboração e aplicação das normas tributáriaspt_BR
dc.subjectPsicologia Fiscalpt_BR
dc.subjectMoral Fiscalpt_BR
dc.subjectConformidade Tributáriapt_BR
dc.subjectEconomia comportamentalpt_BR
dc.subjectMethods in the elaboration and application of the tax lawspt_BR
dc.subjectFiscal Psychologypt_BR
dc.subjectFiscal Moralpt_BR
dc.subjectTax Compliancept_BR
dc.subjectBehavioral economicspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleA utilização de métodos que contrariam as tendências evasivas dos contribuintes na legislação tributáriapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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