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Nulidade de cláusulas de contratos de adesão com ênfase no direito do consumidor

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dc.contributor.advisorHora, Lorenzo Martins Pompílio da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9701096886953979pt_BR
dc.creatorMota, Anderson Luiz Ferreira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7357356708896815pt_BR
dc.date.accessioned2019-09-04T14:49:37Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:13Z
dc.date.issued2008
dc.description.resumoAnalisam-se as questões relevantes envolvendo a nulidade de cláusulas de contratos de adesão. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais, de origem e natureza jurídica dos contratos de adesão. Na segunda parte é estudada a definição de consumidor e de fornecedor dada pelo Código de Defesa do Consumidor com particular atenção para a definição de consumidor que é dividida em (i) consumidor padrão, (ii) coletividade de consumidores, (iii) consumidor vítima, e (iv) aderente como consumidor. A terceira parte dedica-se a análise das cláusulas abusivas no contrato de adesão com especial atenção para análise da lista exemplificativa de nulidades presente nos artigos 51 e 53 do Código de Defesa do Consumidor. A quarta parte é dedicada à análise dos efeitos das nulidades de cláusulas de contratos de adesão e a possibilidade de sua concessão ex officio pelos juizes e análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMOTA, Anderson Luiz Ferreira. Nulidade de cláusulas de contratos de adesão com ênfase no direito do consumidor. 2008. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9330
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNulidadept_BR
dc.subjectCláusulas abusivaspt_BR
dc.subjectContratos de adesãopt_BR
dc.subjectRevocationpt_BR
dc.subjectUnfair termspt_BR
dc.subjectContracts of adhesionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.titleNulidade de cláusulas de contratos de adesão com ênfase no direito do consumidorpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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