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Os desafios enfrentados pelo direito processual penal em razão da publicidade opressiva: uma análise pontual sobre a interferência midiática nos processos decisórios das cortes superiores do país

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dc.contributor.advisorFarias, Franciso Ramalho Ortigão
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0200121675661827pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Cesar Augusto Rodrigues
dc.contributor.referee2Hora, Nilo César Martins Pompílio da
dc.creatorAlmeida, Nathalia Plado Barreto de
dc.date.accessioned2024-12-10T14:49:00Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:45Z
dc.date.issued2024
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo o estudo da influência midiática nos processos decisórios das Cortes Superiores do país. Para esta finalidade, foi realizado, de início, um estudo sobre as garantias fundamentais, bem como sobre o princípio da liberdade de expressão e o direito a um julgamento criminal justo, à luz da Constituição Federal de 1988. Em seguida, o trabalho se propôs a explorar a fundo a atuação dos meios de comunicação na sociedade contemporânea e suas consequências. Após, foi abordado um dos pontos chaves do trabalho, qual seja: a interferência da opinião pública decorrente da publicidade opressiva nas decisões dos Tribunais Superiores. Por conseguinte, foram citados dois casos paradigmáticos e dois casos atuais, os quais representaram claros exemplos de flexibilização de princípios constitucionais quanto aos direitos das pessoas dos acusados em julgamentos realizados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, a dissertação buscou levantar uma reflexão quanto da interferência positiva da mídia na cobertura jornalística de casos criminosos e, na conclusão, procurou propor uma medida capaz de mitigar as interferências negativas.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationALMEIDA, Nathalia Plado Barreto de. Os desafios enfrentados pelo direito processual penal em razão da publicidade opressiva: uma análise pontual sobre a interferência midiática nos processos decisórios das cortes superiores do país. 2024. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24554
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMídiapt_BR
dc.subjectLiberdade de Expressãopt_BR
dc.subjectPrincípio da Presunção de Inocênciapt_BR
dc.subjectDireito a um Julgamento Criminal Justopt_BR
dc.subjectMediapt_BR
dc.subjectFreedom of Expressionpt_BR
dc.subjectPrinciple of Presumption of Innocencept_BR
dc.subjectRight to a Fair Criminal Trialpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleOs desafios enfrentados pelo direito processual penal em razão da publicidade opressiva: uma análise pontual sobre a interferência midiática nos processos decisórios das cortes superiores do paíspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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