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Os entraves enfrentados na busca pela reparação judicial nos casos de violência obstétrica

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dc.contributor.advisorGerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9206368705581916pt_BR
dc.creatorNascimento, Patrícia de Paula do
dc.date.accessioned2025-01-28T14:16:08Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:47Z
dc.date.issued2024
dc.description.resumoA presente monografia busca analisar a problemática da violência obstétrica no Brasil, sob a ótica das convenções internacionais de direitos humanos e a legislação pátria para entender as violências enfrentadas pelas parturientes no pré-parto, parto e pós-parto. Trata-se do enquadramento legal da violência obstétrica na esfera civil e penal, bem como a sua diferenciação do erro médico. Além disso, busca-se demonstrar a insuficiência dos mecanismos existentes no ordenamento jurídico para tratar da complexidade dos casos concretos, bem como a definição de caminhos para a reparação judicial frente aos danos suportados em razão da violência obstétrica, sob a perspectiva de violência de gênero.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Patrícia de Paula do. Os entraves enfrentados na busca pela reparação judicial nos casos de violência obstétrica. 2024. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24906
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência Obstétricapt_BR
dc.subjectDireitospt_BR
dc.subjectPartopt_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.subjectViolência de Gêneropt_BR
dc.subjectObstetric Violencept_BR
dc.subjectRightspt_BR
dc.subjectChildbirthpt_BR
dc.subjectProtectionpt_BR
dc.subjectGender Violencept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleOs entraves enfrentados na busca pela reparação judicial nos casos de violência obstétricapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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