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A responsabilidade pessoal do sócio dirigente pelo não pagamento de tributos

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dc.contributor.advisorCunha, Thadeu Andrade da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9136283529790455pt_BR
dc.creatorMoura, Natalia de Paiva
dc.date.accessioned2019-10-22T17:13:31Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:25Z
dc.date.issued2008
dc.description.resumoAnalisa-se a questão da responsabilidade tributária pessoal do sócio dirigente da sociedade limitada e da sociedade anônima nas hipóteses previstas no caput do artigo 135 do Código Tributário Nacional. Para melhor compreensão do tema, será estudado o alcance do dispositivo à luz da jurisprudência e doutrina pátria. E, mais especificamente, será analisado se, o não pagamento de tributos à época devida configura hipótese de responsabilização pessoal do diretor, administrador ou gerente nos termos do artigo 135, III, do CTN.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMOURA, Natalia de Paiva. A responsabilidade pessoal do sócio dirigente pelo não pagamento de tributos. 2008. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10207
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Tributáriapt_BR
dc.subjectSócio Dirigentept_BR
dc.subjectPagamento de Tributospt_BR
dc.subjectResponsabilité fiscalept_BR
dc.subjectDirigeantspt_BR
dc.subjectObligation fiscalept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleA responsabilidade pessoal do sócio dirigente pelo não pagamento de tributospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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