Teletrabalho: sua regulamentação com a Lei 13.467/17 e uma análise sobre a duração do trabalho na modalidade home office
| dc.contributor.advisor | Gueiros, Daniele Gabrich | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0466751666861239 | pt_BR |
| dc.creator | Fontes, Diogo de Souza Pinheiro | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-30T14:32:49Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:05:07Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar a modalidade de emprego conhecida como teletrabalho, recentemente regulamentada pela lei 13.467/17, tendo como principal enfoque a análise do instituto da duração do trabalho, de forma a compreender a viabilidade da regra que suprime este para toda a categoria de teletrabalhadores. Pretende-se, assim, com base em princípios constitucionais e trabalhistas, sob a concepção de o Brasil ser um Estado Democrático de Direito, analisar motivos para a não concessão de benefícios decorrentes da duração do trabalho a teletrabalhadores, assim como analisar se a lógica por trás dessa impossibilidade se mostra justificável ou se é apenas um meio de enfraquecer direitos de trabalhadores na modalidade remota. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FONTES, Diogo de Souza Pinheiro. Teletrabalho: sua regulamentação com a Lei 13.467/17 e uma análise sobre a duração do trabalho na modalidade home office. 2018. 74 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/7599 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Teletrabalho | pt_BR |
| dc.subject | Duração do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista de 2017 | pt_BR |
| dc.subject | Telework | pt_BR |
| dc.subject | Duration of work | pt_BR |
| dc.subject | Daily working time | pt_BR |
| dc.subject | 2017 labor reform | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | Teletrabalho: sua regulamentação com a Lei 13.467/17 e uma análise sobre a duração do trabalho na modalidade home office | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |