A lei de direito autoral brasileira frente às novas formas de compartilhamento de arquivos de música na internet
| dc.contributor.advisor | Assafim, João Marcelo de Lima | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7087032562757861 | pt_BR |
| dc.creator | Borner, Gustavo Galvão | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-25T13:09:36Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:02:26Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.resumo | Apresenta-se um estudo acerca do crescente compartilhamento de arquivos de música na internet e o não acompanhamento, pelo Direito Autoral, das transformações patentes que se deram a partir de então. O descompasso entre o direcionamento estatal e a prática popular data desde as origens da matéria, de forma que são analisados, na primeira parte, o nascedouro dos direitos de autor, a propagação e o crescimento de sua importância após a invenção dos tipos móveis de Gutenberg. Na segunda parte, analisam-se a legislação brasileira e o comportamento dos principais sujeitos participantes do mundo da música, a saber, as gravadoras, os artistas, o Escritório de Arrecadação e Distribuição e o público consumidor, agora, também, criador de cultura. A partir daí, procura-se apresentar, na terceira parte, não uma, mas algumas soluções ao problema causado pela falta de regulamentação específica e para a restritividade da lei de direito autoral brasileira, desde a interpretação segundo princípios constitucionais, até às licenças públicas, mormente as do projeto Creative Commons, cujo direcionamento está totalmente adequado à legislação brasileira e ao uso de obras intelectuais musicais na internet. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BORNER, Gustavo Galvão. A lei de direito autoral brasileira frente às novas formas de compartilhamento de arquivos de música na internet. 2008. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/10258 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito Autoral | pt_BR |
| dc.subject | Música | pt_BR |
| dc.subject | Compartilhamento de arquivos | pt_BR |
| dc.subject | Copyright | pt_BR |
| dc.subject | Music | pt_BR |
| dc.subject | File sharing | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL | pt_BR |
| dc.title | A lei de direito autoral brasileira frente às novas formas de compartilhamento de arquivos de música na internet | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |