O “Programa Auxílio Brasil”: novo retrato do desafio da universalização da renda básica no país
| dc.contributor.advisor | Cavalcante, Carolina Miranda | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7955666794703314 | pt_BR |
| dc.creator | Rocha, Gisele Hermesdorffe Lima | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-09T14:05:41Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:58Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | Este trabalho de conclusão de curso pretende investigar dois modelos de programas de transferência de renda que convivem na cena jurídica brasileira: (i) a renda básica universal, instituída pela lei n° 10.835/2004 e; (ii) a transferência de renda condicionada, representada pela lei n° 14.284/2021, que introduziu o Programa Auxílio Brasil. A lei n° 10.835/2004, proposta pelo ex-Senador Eduardo Suplicy, instituiu a Renda Básica de Cidadania. O plano, embora estabelecido na legislação, enfrenta obstáculos e sofre com a falta de regulamentação. Isso impede a concretização da política. O Programa Auxílio Brasil, sucessor do Programa Bolsa Família, pretende se constituir como uma etapa de implantação da renda básica universal no país. Diante disso, cumpre perquirir de que forma o programa se insere na trajetória rumo à universalização da renda básica. O questionamento central a ser enfrentado é se o Programa Auxílio Brasil, na qualidade de política subsequente ao Programa Bolsa Família, representa uma evolução no sentido da futura materialização da lei n° 10.835/2004. É evidente que a pandemia de Covid-19 alargou os horizontes da pobreza no país. Nesse cenário, é imperiosa a discussão relativa a políticas públicas de assistência social. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ROCHA, Gisele Hermesdorffe Lima. O “Programa Auxílio Brasil”: novo retrato do desafio da universalização da renda básica no país. 2022. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/20395 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Renda Básica Universal | pt_BR |
| dc.subject | Programa de Transferência de Renda | pt_BR |
| dc.subject | Políticas Públicas | pt_BR |
| dc.subject | Universal Basic Income | pt_BR |
| dc.subject | Cash Transfer Program | pt_BR |
| dc.subject | Public Policies | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | pt_BR |
| dc.title | O “Programa Auxílio Brasil”: novo retrato do desafio da universalização da renda básica no país | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |