A prisão civil na execução da obrigação alimentar: uma análise acerca das especificidades e divergências doutrinárias
| dc.contributor.advisor | Hartmann, Guilherme Kronemberg | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9553339983542086 | pt_BR |
| dc.creator | Murta, Carolina Silveira | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-06T17:58:50Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:21Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.resumo | O tema proposto para o presente trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é “A prisão civil na execução da obrigação alimentar: uma análise acerca das especificidades e divergências doutrinárias”. Este assunto está situado no âmbito de conhecimento do Direito Processual Civil, à luz dos princípios constitucionais do ordenamento jurídico brasileiro. Entende-se que o pagamento de alimentos deve ser feito de forma voluntária pelo devedor, o alimentante, de acordo com o estabelecido em decisão judicial ou transação entre as partes. Contudo, percebe se alto índice de inadimplência desta obrigação, contrariando sua natureza de urgência. Por esta razão, torna-se relevante o conhecimento do procedimento executório da dívida alimentar, principalmente a via especial da coerção pessoal, que cerceia a liberdade de ir e vir do executado. Neste sentido, o objetivo principal do estudo é destrinchar as características e peculiaridades desta via de execução. Deste modo, faz-se necessário abordar os pensamentos pacificados acerca desta temática, bem como as divergências doutrinárias e jurisprudências que geram insegurança jurídica para os operadores do Direito. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MURTA, Carolina Silveira. A prisão civil na execução da obrigação alimentar: uma análise acerca das especificidades e divergências doutrinárias. 2023. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/22931 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito Processual Civil | pt_BR |
| dc.subject | Obrigação Alimentar | pt_BR |
| dc.subject | Meios Executivos | pt_BR |
| dc.subject | Prisão Civil | pt_BR |
| dc.subject | Coerção Pessoal | pt_BR |
| dc.subject | Civil Procedural Law | pt_BR |
| dc.subject | Food Obligation | pt_BR |
| dc.subject | Executive Means | pt_BR |
| dc.subject | Civil Prison | pt_BR |
| dc.subject | Personal Coercion | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A prisão civil na execução da obrigação alimentar: uma análise acerca das especificidades e divergências doutrinárias | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |