Um estudo sobre o exercício do jus postulandi como ferramenta de acesso à justiça do trabalho durante a pandemia da Covid-19 com a implantação de tecnologia assistiva
| dc.contributor.advisor | Santos, Patrícia Garcia dos | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0405804828713750 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Ceia, Eleonora Mesquita | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3772648122857242 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Oliveira, Clarisse Inês de | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8277335646682133 | pt_BR |
| dc.creator | Santos, Midia Laís Trajano dos | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-07T17:37:38Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:04:37Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | O acesso à justiça é um direito constitucionalmente garantido, expresso no Art. 5°, inciso XXXV, em que é assegurada a inafastabilidade da jurisdição ou do acesso à Justiça, definindo que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. A figura do Jus Postulandi, prevista no art. 791, CLT, permite que a parte hipossuficiente ingresse com a reclamação trabalhista sem advogado, entretanto, durante a pandemia houve a implementação de tecnologias assistivas de forma total. Diante de tal cenário, o presente estudo adotou a abordagem qualitativa de tipo de pesquisa exploratória com coleta de dados, para contextualizar o tema da pesquisa foi elaborada uma revisão bibliográfica com o intuito de compreender e apresentar ao leitor o estado da arte referente ao problema pesquisado, foram realizadas coletas de dados estatísticos e de normas dos órgãos judiciários. O principal objetivo que norteia a pesquisa é verificar como foi garantido o exercício do jus postulandi e o acesso à justiça do trabalho no TRT 1ª Região com a implementação do sistema totalmente virtual durante a pandemia da Covid-19. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Midia Laís Trajano dos. Um estudo sobre o exercício do Jus Postulandi como ferramenta de acesso à justiça do trabalho durante a pandemia da Covid-19 com a implantação de tecnologia assistiva. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/21063 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Access to justice | en |
| dc.subject | Electronic Judicial Process | en |
| dc.subject | Pandemic | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Um estudo sobre o exercício do jus postulandi como ferramenta de acesso à justiça do trabalho durante a pandemia da Covid-19 com a implantação de tecnologia assistiva | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |