Estado de coisas inconstitucional: a atuação do poder judiciário para concretizar direitos fundamentais
| dc.contributor.advisor | Camargo, Margarida Maria Lacombe | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7672045345635890 | pt_BR |
| dc.creator | Cavalcante Filho, Paulo Mafra | |
| dc.date.accessioned | 2018-11-07T14:23:30Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:04:29Z | |
| dc.date.issued | 2018-07 | |
| dc.description.resumo | Aborda a técnica de decisão do estado de coisas inconstitucional, cuja nomenclatura foi cunhada pela Suprema Corte da Colômbia. O ECI é uma técnica utilizada para resolução de demandas estruturais, nas quais há, dentre outros requisitos, a violação massiva e reiterada de direitos fundamentais em razão de omissão ou proteção insuficiente por parte do legislativo, administrativo ou até mesmo do judiciário. As demandas estruturais já foram enfrentadas por diversos países, os quais utilizaram remédios estruturais para a sua resolução. Na América Latina a Colômbia foi o primeiro país a utilizar a técnica, a qual batizou de ECI. A grande questão que envolve a implementação de remédios estruturais reside na necessidade de diálogos institucionais e a participação da sociedade civil. A ADPF nº 347/DF proposta pelo PSOL provocou o STF a debater a possibilidade de utilização da técnica do ECI, haja vista a sua não previsão no ordenamento brasileiro. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CAVALCANTE FILHO, Paulo Mafra. Estado de coisas inconstitucional: a atuação do poder judiciário para concretizar direitos fundamentais. 2018. 73 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/5638 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Preceito fundamental | pt_BR |
| dc.subject | Direito à Saúde | pt_BR |
| dc.subject | Omissão | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| dc.title | Estado de coisas inconstitucional: a atuação do poder judiciário para concretizar direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |