A responsabilidade civil por abandono afetivo inverso à luz da Constituição Federal, do Código Civil e do Estatuto da Pessoa Idosa
| dc.contributor.advisor | Konder, Cíntia Muniz de Souza | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3602648411059946 | pt_BR |
| dc.creator | Fandiño, Vitória Montano | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-28T18:05:44Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:47Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia possui como escopo a análise da aplicação do instituto da responsabilidade civil nas hipóteses de abandono afetivo inverso, isto é, quando os filhos não cumprem com as suas obrigações de prover cuidado e atenção aos pais idosos. Sendo assim, busca-se, em um primeiro momento, analisar o contexto de vulnerabilidade inerente aos indivíduos da terceira idade. Sob essa ótica, pretende-se analisar o arcabouço jurídico voltado à proteção das pessoas mais velhas, quais sejam, a Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Pessoa Idosa. Outrossim, diante do dissenso doutrinário quanto à valoração da afetividade no âmbito jurídico, pretende-se averiguar se existe de fato um dever jurídico dos filhos de ampararem afetivamente os seus pais idosos. Ademais, procura-se analisar os contornos doutrinários acerca da responsabilidade civil e verificar a possibilidade de identificação dos pressupostos do referido instituto nas situações de abandono afetivo. Por fim, objetiva-se analisar a jurisprudência, a fim de compreender como está se dando a interpretação e aplicação acerca da temática. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FANDIÑO, Vitória Montano. A responsabilidade civil por abandono afetivo inverso à luz da Constituição Federal, do Código Civil e do Estatuto da Pessoa Idosa. 2023. 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/24920 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Dever de cuidado | pt_BR |
| dc.subject | Solidariedade | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral | pt_BR |
| dc.subject | Afetividade | pt_BR |
| dc.subject | Duty of care | pt_BR |
| dc.subject | Solidarity | pt_BR |
| dc.subject | Moral damage | pt_BR |
| dc.subject | Affectivity | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A responsabilidade civil por abandono afetivo inverso à luz da Constituição Federal, do Código Civil e do Estatuto da Pessoa Idosa | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |