Análise da relação entre trabalhadoras domésticas prestadoras de serviços e a plataforma Parafuzo: há vínculo empregatício?
| dc.contributor.advisor | Carell, Rodrigo de Lacerda | |
| dc.creator | Costa, Isabel Cristina Petsold da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-18T16:40:27Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:23Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo analisar, a partir das condições em que é realizado o trabalho por diaristas para a plataforma Parafuzo, se há relação de emprego existente entre as trabalhadoras e a plataforma digital supracitada. A pesquisa foi desenvolvida a partir de pesquisa bibliográfica e da análise dos termos de uso da plataforma Parafuzo. Preliminarmente, foi feita uma análise da dinâmica das plataformas digitais que se dizem Marketplaces, mas, de acordo com a legislação trabalhista, se enquadram como empregadoras. Somado a isso, foi traçado um panorama do trabalho doméstico, com recortes de gênero e raça. Desse balanço foi possível extrair que o trabalho doméstico no Brasil recai majoritariamente sobre mulheres negras. Nesse contexto, foi realizado um balanço sobre os motivos do imobilismo social da população negra e a relegação de trabalho doméstico ao sexo feminino. A partir das condições de trabalho ditadas pelos termos de uso do aplicativo em estudo linkados com os elementos fático-jurídicos da relação de emprego, foi possível constatar a existência de vínculo empregatício entre as trabalhadoras e a plataforma. Por fim, foi atestada a necessidade de regulamentação da categoria, a fim de evitar benefício das empresas ante a jurisprudência conflitante sobre o tema. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | COSTA, Isabel Cristina Petsold da Silva. Análise da relação entre trabalhadoras domésticas prestadoras de serviços e a plataforma Parafuzo: há vínculo empregatício? 2023. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/22990 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Plataformas Digitais | pt_BR |
| dc.subject | Vínculo Empregatício | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho Doméstico | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Parafuzo | pt_BR |
| dc.subject | Digital Platforms | pt_BR |
| dc.subject | Employment Relations | pt_BR |
| dc.subject | Domestic Work | pt_BR |
| dc.subject | Work | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | Análise da relação entre trabalhadoras domésticas prestadoras de serviços e a plataforma Parafuzo: há vínculo empregatício? | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |