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Escravidão contemporânea e a flexibilização dos direitos trabalhistas

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dc.contributor.advisorGarcia, Ivan Simões
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3991627142134710pt_BR
dc.creatorCosta, Ismael Philip do Nascimento
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9889729398509255pt_BR
dc.date.accessioned2020-02-10T15:12:52Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:10Z
dc.date.issued2017-12
dc.description.resumoA presente monografia tem por objetivo analisar o teor do PL 3842/2012 e PLS 432/2013, ambos em tramitação no Congresso Nacional , a fim de compreender quais os impactos de sua aprovação para o ordenamento brasileiro, principalmente no que tange à proteção dos direitos dos trabalhadores submetidos a formas contemporâneas do trabalho em condições análogas à escravidão. Serão abordados os aspectos concernentes a exploração de mão de obra escrava e como esta se dá na atualidade, com vistas a evidenciar como este se evoluiu ao longo da história a fim de acompanhar as mudanças na legislação e na sociedade. Buscar-se-á esclarecer quais são as suas características na modernidade, e ainda os mecanismos previstos no ordenamento brasileiro para o seu combate, de modo que se perceba os impactos práticos de tal proposições legislativas na busca da erradicação do trabalho escravo contemporâneo. Por fim, será realizada um breve exposição sobre a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e sua relação à vedação do trabalho escravo, bem como os limites de sua proibição na esfera de direitos de trabalhadores.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationCOSTA, Ismael Philip do Nascimento. Escravidão contemporânea e a flexibilização dos direitos trabalhistas. 2017. 111 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11278
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTrabalho escravopt_BR
dc.subjectFlexibilizaçãopt_BR
dc.subjectDireitos trabalhistaspt_BR
dc.subjectDignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.subjectSlave laborpt_BR
dc.subjectFlexibilizationpt_BR
dc.subjectLabor rigthspt_BR
dc.subjectHuman dignitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleEscravidão contemporânea e a flexibilização dos direitos trabalhistaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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