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Teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade

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dc.contributor.advisorRibeiro, Raisa Duarte da Silva
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9281207714782055pt_BR
dc.contributor.referee1Nunes, Daniel Capecchi
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4002975313506432pt_BR
dc.contributor.referee2Legale, Siddharta
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3867781909554532pt_BR
dc.creatorBraga, Gabriella Cardoso
dc.date.accessioned2019-11-28T17:03:29Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:01Z
dc.date.issued2019-07
dc.description.resumoO presente trabalho versa sobre o instituto da suspensão de executoriedade pelo Senado Federal da norma declarada inconstitucional de forma incidental, isto é, com decisão de inconstitucionalidade tomada em sede de controle difuso de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal. Tal instituto vem sendo alvo de releituras e questionamentos desde o advento da ação direta de inconstitucionalidade, a partir da Emenda Constitucional nº 16/65, e sua posterior ampliação de legitimados ativos que podem propô-la, atingindo a eficácia contra todos e de forma vinculante. Nesse sentido, verificaremos como o ordenamento jurídico brasileiro vem se posicionando acerca desse dispositivo constitucional. Para tanto, será observado no primeiro capítulo um apanhado histórico dos pontos jurídicos relevantes para abordar o controle de constitucionalidade no Brasil, permeando pelas Constituições e analisando os institutos a partir dessas. No segundo capítulo, será analisado o caso da Reclamação 4.335/AC, julgado em 2014 pelo STF, que proporcionou o primeiro passo para adoção da teoria de abstrativização do controle difuso, expandindo seus efeitos para além do limite subjetivo da lide. Por último, no terceiro capítulo, serão analisados dois casos (ADI 3.406/RJ e 3.470/RJ) que mudaram a interpretação da Corte sobre os efeitos da decisão de inconstitucionalidade em sede de controle difuso.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationBRAGA, Gabriella Cardoso. Teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: o caso da suspensão da executoriedade. 2019. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10687
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectControle Difuso de Constitucionalidadept_BR
dc.subjectSuspensão de executoriedadept_BR
dc.subjectMutação Constitucionalpt_BR
dc.subjectJudicial reviewpt_BR
dc.subjectSuspension of the enforceabilitypt_BR
dc.subjectConstitutional mutationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleTeoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidadept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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